O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) fez na sexta-feira, 7, em São Paulo ato público da campanha Ficha Limpa para mobilizar entidades e cidadãos a conseguir as 300 mil assinaturas que faltam, do total de um milhão, para o encaminhamento ao Congresso do projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos políticos candidatos. A proposta quer impedir que políticos condenados por crimes graves se candidatem.
A campanha foi lançada em abril de 2008, na Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
A coleta de assinaturas começou sexta-feira e vai até o dia 7 de setembro, em todo o Brasil, e foi chamada “300 em 30”, o que significa as 300 mil assinaturas em 30 dias. De acordo com o juiz eleitoral Marlon Reis, representante da Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores Eleitorais, a proposta de mudança à lei complementar 64, que estabelece casos de inelegibilidade, quer que sejam colocadas “circunstâncias objetivas” para o impedimento de candidaturas.
“A campanha quer evitar que políticos condenados por crimes graves se candidatem. A legislação é branda e, em várias condenações, na prática não há punições”, afirmou o juiz Marlon Reis.
Para o coordenador do escritório da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Gilberto Cardoso Sousa os atos públicos do Campanha Ficha Limpa devem se estender. “Estamos planejando desenvolver ações como esta em ocorreu em São Paulo em outros estados brasileiros, pois assim conseguiremos mobilizar uma massa muito grande de pessoas em busca destas 300 mil assinaturas restantes”.
Participações
Minas Gerais é o estado recordista na coleta de assinaturas do Campanha Ficha Limpa. Mais de 1% do eleitorado de Minas Gerais, onde há 14,07 milhões de eleitores, já aderiu à campanha. O estado conseguiu 162.463 assinaturas. A adesão dos mineiros é mais expressiva do que a registrada em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, com 29,1 milhões de eleitores. Os paulistas ocupam o terceiro lugar no ranking de estados com mais assinaturas, atrás do Paraná, onde mais de 1% do eleitorado aderiu ao movimento.
O recordista na coleta de assinaturas em relação ao número de eleitores do estado é o Paraná, que já bateu a marca de 2,1%. Esse índice está próximo de ser alcançado também pelo Distrito Federal, onde o projeto já conta com o apoio de 1,9% do eleitorado — na capital federal, dos 1.663.718 eleitores, 32.760 aderiram à campanha.
O projeto Ficha Limpa pretende alterar a Lei Complementar nº 67/90, chamada Lei de Inelegibilidades, para impedir a candidatura de condenados em primeira instância e também de quem esteja com processo em andamento ou tenha renunciado para fugir de cassações. Caso a proposta seja aprovada, cerca de um terço do Congresso Nacional estará impedido de concorrer no próximo pleito, em 2010.
Fonte: Site CNBB, 10.08.2009
