Na próxima segunda-feira, 28, o Movimento de Combate á Corrupção Eleitoral (MCCE) entrega às 15h, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, o Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos e 1,3 milhão de assinaturas da Campanha Ficha Limpa.
A antecipação da data aconteceu devido à agenda do deputado. No dia 28, às 13h30 acontece uma concentração de membros do MCCE e da sociedade civil em frente ao Palácio da Justiça. Os participantes sairão em caminhada até o salão verde do Congresso Nacional, num ato simbólico com a presença de juristas, artistas e representantes das 43 entidades que compõem o Comitê Nacional do MCCE.
A secretária-executiva do MCCE, Cristiane Vasconcelos, acredita que ainda circulam muitos formulários pelo país devido à greve dos Correios. O Movimento já se comprometeu a entregar as assinaturas que chegarem a Brasília depois do dia 28, mesmo com o Projeto de Lei tramitando no Congresso Nacional.
“Não ficaremos com nenhuma assinatura e também fazemos um apelo para que as pessoas não guardem formulários em casa”, Cristiane.
A entrega das assinaturas marca o encerramento da primeira fase da Campanha Ficha Limpa, caracterizada pela coleta de assinaturas. O passo seguinte é o diálogo com os parlamentares para o acompanhamento da tramitação e aprovação do Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos na Câmara e Senado.
Histórico da Campanha
Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa atingiu a marca de 1,3 milhão de assinaturas. O Projeto de Lei quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PL ter um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Na mesma semana da entrega, comemoram-se os dez anos da primeira lei de iniciativa popular do Brasil, a Lei 9.840/99, que trata do combate de compra de votos e ao uso eleitoreiro da máquina administrativa, e a partir da qual, surgiu o Movimento de Combate Corrupção Eleitoral.
Site CNBB, 21/09/2009
