Nota da CNBB sobre o Código Florestal

P – Nº 0549/11

“Eis que vos dou toda a terra, todas as plantas que dão semente e todas as árvores que produzem seu fruto com sua semente, para vos servirem de alimento” (Gênesis 1,29).

O Conselho Permanente da CNBB, reunido em Brasília, de 15 a 17 de junho de 2011, tomou conhecimento do atual estágio da discussão do Código Florestal no Congresso Nacional, atualmente tramitando no Senado, após votação na Câmara dos Deputados.

Estamos conscientes da grande importância de um Código Florestal no Brasil, porque nosso País tem possibilidades de oferecer alternativas à crise civilizacional ancorada, sobretudo, na crise climática.

Nossa preocupação maior está no impacto e nas consequências de uma lei deste porte na vida das pessoas e no meio ambiente, que sacrificam a realidade da ecologia física e humana ao influenciar na dinâmica social e cultural da sociedade.

A ecologia se tornou, na segunda década do século XXI, um dos “sinais dos tempos” mais significativos para a sobrevivência da humanidade. Não por acaso, vivemos o Ano Internacional das Florestas, participamos recentemente da Campanha da Fraternidade sobre a Vida no Planeta que colocou em discussão a gravidade da crise ecológica às vésperas da Conferência Rio+20.

A flexibilização da legislação ambiental, aprovada pela Câmara dos Deputados, motivo de muita polêmica, é prova contundente de que o País poderá se colocar na contramão deste importante debate mundial.

As decisões sobre o Código Florestal não podem ser motivadas por uma lógica produtivista que não leva em consideração a proteção da natureza, da vida humana e das fontes da vida. Não temos o direito de subordinar a agenda ambiental à agenda econômica.

Destaque-se, porém, que a legislação original, tanto de 1934 como de 1965, tinha como preocupação preservar a flora em suas múltiplas funções, seja em áreas públicas, parques nacionais, seja em áreas privadas e, nesse aspecto, sempre exigiu a manutenção de um mínimo da vegetação nativa.

Alguns aspectos, já aprovados na atual discussão sobre o Código Florestal, nos preocupam. Entre eles, destacamos:

– a flexibilização da Lei altera o regramento das Áreas de Preservação Permanente – APPs, que protegem as margens dos rios, encostas, topos de morro, ameaçando o equilíbrio de proteção das florestas;

– a anistia das multas e penalidades pelas ocupações e desmatamentos em áreas de agropecuária e de alta relevância ambiental.

No Novo Código Florestal não pode faltar o equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia, como uma forma de garantir e proteger as comunidades indígenas e quilombolas e defender as pequenas propriedades e a agricultura familiar.

Convocamos nossas comunidades a participarem desse processo de aperfeiçoamento do Código Florestal, mobilizando as forças sociais e promovendo “abaixo-assinado” contra a devastação.

Somos chamados a cuidar da natureza, a nossa casa comum, num processo de desenvolvimento sustentável, para que a terra e tudo o que dela provém sirvam para que todos tenham vida e vida em abundância (cf. Jo 10,10).

Pedimos que Nossa Senhora Aparecida, mãe dos brasileiros e brasileiras, interceda junto a Deus muita luz para que nossos parlamentares se façam sensíveis ao bem comum.

Brasília – DF, 17 de junho de 2011

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida – SP
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA
Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Prelado de São Félix-MT
Secretário Geral da CNBB

 
 
 

Suas opções de privacidade

Neste painel, você pode expressar algumas preferências relacionadas ao processamento de suas informações pessoais.

Você pode revisar e alterar as escolhas feitas a qualquer momento, basta voltar a neste painel através do link fornecido.

Para negar seu consentimento para as atividades específicas de processamento descritas abaixo, mude os comandos para desativar ou use o botão “Rejeitar todos” e confirme que você deseja salvar suas escolhas.

Suas preferências de consentimento para tecnologias de rastreamento

As opções fornecidas nesta seção permitem que você personalize suas preferências de consentimento para qualquer tecnologia de rastreamento utilizada para as finalidades descritas abaixo. Lembre-se de que negar consentimento para uma determinada finalidade pode tornar as funcionalidades relacionadas indisponíveis.

Necessários / Técnicos
Estes rastreadores são usados para atividades que são estritamente necessárias para operar ou prestar o serviço que você solicitou e, assim, não precisam de sua permissão.

Funcionalidade
Estes rastreadores permitem interações e funcionalidades básicas que permitem que você acesse recursos selecionados de nossos serviços e facilite sua comunicação conosco.

Experiência
Estes rastreadores nos ajudam a melhorar a qualidade de sua experiência de usuário e permitem interações com conteúdo externo, redes e plataformas.

Medição
Estes rastreadores nos ajudam a mensurar o tráfego e analisar seu comportamento, a fim de melhorar nosso serviço.