O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que impede a candidatura de pessoas em débito com a justiça entrou hoje em sua segunda fase ao ser entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. Após recolher 1,3 milhão de assinaturas em apenas um ano e três meses, o Projeto, mais conhecido como “Campanha Ficha Limpa”, vai, agora, para tramitação na Câmara. Um grupo de parlamentares já se articula com os integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela Campanha juntamente com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), para garantir o sucesso do Projeto.
“Tenho a alegria cívica de receber o povo deflagrando o processo de uma nova lei [de iniciativa popular]”, disse o presidente da Câmara ao receber políticos, lideranças do MCCE e populares que lotaram o Salão Verde do Congresso para o ato de entrega das assinaturas. “Isso [Projeto de Lei de Iniciativa Popular] é demonstração da democracia direta”, completou o deputado, recordando os dez anos da Lei 9.840, a primeira de iniciativa popular no país, comemorados hoje.
O secretário da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, exaltou o trabalho do MCCE e dos voluntários que trabalharam na coleta das assinaturas. Ele também lembrou os dez anos da Lei 9.840. “Estamos pedindo ética na política e no trato com a coisa pública”, disse o secretário.
No Salão Verde da Câmara, carrinhos com pilhas de formulários com as assinaturas da Campanha Ficha Limpa davam a dimensão do trabalho do MCCE. Um grupo de crianças ficou todo o tempo ao lado dos formulários. “As crianças são o hoje do nosso país. Esperamos que elas tenham, dos que se candidatam, o exemplo e a dedicação ao bem comum”, sublinhou dom Dimas. Ao final, as crianças cantaram o Hino Nacional.
O que todos se perguntam agora é se o projeto caminhará no Congresso e se será aprovado a tempo de ser 
aplicado nas próximas eleições. O primeiro projeto de lei de iniciativa popular foi aprovado em tempo recorde de 35 dias, quando o mesmo Michel Temer era presidente da Câmara. “Espero que este projeto tenha a mesma tramitação [do primeiro projeto de lei de iniciativa popular]. Espero que, em pouquíssimo tempo, tenhamos aqui uma nova reunião para comemorar o sucesso do projeto”, observou Temer.
Segundo Temer, o projeto entregue à Câmara hoje será apreciado pelo Congresso “que terá liberdade de sugerir mudanças”. “Também queremos participar do processo de elaboração da lei”, destacou.
Site CNBB, 29/09/2009
