O Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) celebra a aprovação da Lei da Ficha Limpa – contra todos os percalços atravessados no caminho
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Antonio Carlos Ribeiro
Rio de Janeiro, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012
O Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) celebra a aprovação da Lei da Ficha Limpa – contra todos os percalços atravessados no caminho. Trata-se de uma conquista da sociedade brasileira. A pau e corda! A lei contra todos os desmandos eleitorais e legislativos, contra as pretensões das elites e seus veículos de informação, contra setores conservadores e seus apoios espúrios, finalmente venceu!
A nota pública do MCCE destaca que a sociedade civil finalmente venceu uma luta dura. Que foi enfrentada até o último momento. Que significou uma conquista da qual só se sentirá o sabor, na prática, nas próximas eleições. Mas a luta não terminou.
Essa tarefa de sanitarismo moral deve continuar, até porque os males acumulados nos desmandos, nos desvios, nos recursos, nas conversas de botequim e alcova – guindados a aparecer acordos políticos de gente honrada – não estão completamente afastados. Vale lembrar que são séculos de conivências e consentimentos, por recursos que vão do sentimentalismo barato a sentimentos legítimos, mas mal-informados.
O que o país – sua banda honrada, naturalmente – não pode perder de vista é que a Justiça foi sempre a última artéria pela qual a sobrevida da corrupção foi acobertada, assegurada pela “desmemoria” produzida pela grande mídia e legitimada ilegitimamente por organismos que gerenciam paixões populares – do futebol aos que empunham martelos dourados – mesmo os substituídos por colarinhos brancos, fardas de diversas cores e togas pretas.
Mudou a base que lhes regia o mando. Votada, questionada, revotada, debatida a partir de recursos muitos, posta de lado por pareceres e relatorias de ministros decanos e jubilados, com ausências e omissões nada honrosas, de volta à pauta e finalmente aprovada, como ato limítrofe de um respeito sempre negado – sem júbilo público algum – e, pela força da pressão popular, atendida em tempo hábil.
A história da aprovação da Lei da Ficha Limpa mostra a força da sociedade civil, a determinação para mantê-la – quando nada para honrar uma vontade popular tantas vezes desonrada – a lealdade das entidades que a representaram bravamente e a derrota da maioria da população que, ao escolher governos e fazer avanços sociais, descobriu que sua vontade pode se impor. Contra todos os poderes.
Não sem as vergonhas últimas. A decisão do ministro Cesar Peluso de votar duas vezes ao decidir o retorno do senador Jader Barbalho – dando posse à ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, em sessão exclusiva e um dia depois – assegurou o último vexame. Por respeito à luta do povo, recuso-me a comentar favorecedores e o favorecido, cujo mandato natimorto, com os vencimentos de um ano legal e imoralmente debitados aos cofres públicos, enquanto era brilhantemente substituído pela Senadora Marinor Brito, integra o lamento público.
Última vítima, da última batalha, fruto do último recurso, sustentado com os recursos últimos, na última instância recursal que reformou a própria decisão, foi tornada moeda de câmbio entre dois poderes. Mas se tornou ícone da luta da sociedade. Certamente reconhecida por seu Estado e pelo país, que lhe acompanhou o mandato de mulher firme, cuja carreira foi abatida, mas não eliminada.
Mas, a luta pela Lei da Ficha Limpa também propiciou os anti-heróis – de quem a mídia de oposição tanto gosta – em lugar da heroína de fato, não a única a sofrer neste processo breve e longo, mas certamente a que se tornou sua marca.
A manutenção do Conselho Nacional de Justiça, sob a mesma pressão, logo nos dará mais juízes fichas limpas também!
E a sociedade descobriu, nestas últimas vitórias, que o país pode ter heróis. Que não serão pessoas perfeitas, mas nos deixam o exemplo de honradez, luta e vitórias para a sociedade. A próxima etapa é ficar atento aos anti-heróis que nos são apresentados como heróis. E dos meios de comunicação que os apresentam como tais.
Abaixo as entidades sociedade civil que apoiaram a luta por esta conquista: Abong, Abracci, Abramppe, ADPF, Ajufe, AJD, Amarribo, AMB, Ampasa, Anamatra, AMPCON, Anadef, ANPR, ANPT, APCF, Auditar, A Voz do Cidadão, Bahá’i, Cáritas Brasileira, CBJP, CFC, CFF, Coffito, CNBB, CNS, CNTE, Confea, Cofen, Conam, Conamp, Conic, Contag, Conter, Criscor, CUT, Fenafisco, Fenaj, Fisenge, FNP, Ibase, IFC, Inesc, Instituto Ethos, MPD, OAB, Rits, Sindifisco, acional, Sindilegis, Unacon, Unasus e Voto Consciente. E a íntegra da nota pública:
MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL – MCCE
A sociedade brasileira pode finalmente comemorar uma conquista histórica: a Lei da Ficha Limpa está definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral.
Não voltaremos a nos deparar com a renúncia de mandatários motivada por razões destituídas de espírito público. Aquele, por outro lado, que já ostenta uma condenação criminal ou por improbidade proferida por um órgão colegiado, terá agora oportunidade de dedicar especial atenção ao processo que ameaça sua liberdade, não podendo figurar como pretendente a mandato público eletivo.
Venceram as organizações sociais que se uniram nessa luta na qual pouquíssimos acreditaram desde o início. Venceram os milhões de brasileiros que tornaram a “Ficha Limpa” uma verdadeira marca, um selo de qualidade ético-política. Venceu a Constituição da República, que se viu profundamente respeitada nos seus mais elementares princípios.
É o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os diretos humanos e a nossa Constituição.
Feliz Ficha Limpa, Brasil!
