Dom Rafael Biernaski erigiu no dia 05 de setembro de 2023, data litúrgica da memória de Santa Teresa de Calcutá, a Comissão Diocesana Pró-Vida da Diocese de Blumenau. A medida atende ao chamado da Comissão Episcopal para a Vida e a Família, da CNBB que, em sua Carta de 08 de agosto de 2023, pedia orações e a constituição, em cada Diocese, de uma Comissão Diocesana Pró-Vida. A preocupação imediata da Comissão diz respeito à ADPF 442, uma ação judicial que tramita no STF e tem o objetivo descriminalizar a prática do aborto no Brasil. O pedido da ADPF liberaria o aborto indiscriminado até o terceiro mês de gravidez, mas sua fundamentação jurídica, se acolhida, abrirá terrível precedente para o morticínio de bebês até o nono mês de gestação, bem como para uma futura descriminalização da prática da eutanásia no Brasil.
Com a constituição da Comissão Diocesana Pró-Vida, foi iniciado o contato com as Câmaras de Vereadores dos Municípios da nossa Diocese, visando a aprovação de moções de apoio ao Presidente do Senado Federal e ao Presidente da Câmara Federal, para que pressionem o STF a que rejeitem a ADPF, sob pena de usurpação da competência do Congresso Nacional para legislar sobre este tema. Vale recordar que algumas iniciativas legislativas de descriminalização do aborto foram apresentadas perante o Parlamento Federal nas últimas legislaturas e todas foram prontamente rechaçadas, justamente diante do posicionamento amplamente pró-vida da população brasileira e do contundente posicionamento da Igreja no Brasil pela defesa incondicional da vida humana desde a concepção até o seu termo natural.
Felizmente, a Comissão Diocesana foi prontamente acolhida pelos vereadores contatados e as moções já foram aprovadas nas Câmaras Municipais de Blumenau, Timbó, Benedito Novo, Gaspar, Indaial, Ilhota, Penha, Navegantes, Rio dos Cedros e Doutor Pedrinho, havendo previsão de que até o próximo dia 26 se obtenham as moções também nas cidades de Luiz Alves, Balneário Piçarras e Pomerode. Com isso, a Diocese de Blumenau se tornaria uma das poucas no país a ter todas as cidades de sua circunscrição posicionando-se oficialmente contra a “cultura da morte” de que nos fala São João Paulo II (encíclica Evangelium Vitae, nº. 21 e 24) e em repúdio à insólita proposta e suas nefastas consequências, não só quanto à perda de muitas vidas inocentes, mas também expondo a grave risco as almas de genitores e aborteiros.
A obtenção das moções já constitui, inequivocamente, uma grande graça para nossa Diocese, mas o combate espiritual há de continuar e se intensificar, pois o STF pautou, lamentavelmente, o julgamento da ADPF para o seu “plenário virtual” até o dia 29/09, o que significa que, até lá, poderá ocorrer a funesta descriminalização. Diante disso, gostaríamos de pedir que todos intensifiquem suas orações e exortem as respectivas comunidades a também suplicar para que a misericórdia de Deus nos livre deste flagelo. Pedimos ainda orações para que os trabalhos da Comissão Diocesana Pró-Vida possam render novos frutos, e que a vida dos nascituros, das crianças no nosso Brasil, possam ser protegidas, desde a sua concepção até o seu fim natural.
