Os dez anos da Lei 9.840, conhecida como lei contra a corrupção eleitoral por combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa em campanha eleitoral, foram comemorados pelo Senado Federal, em sessão solene, nesta terça-feira, 29. Esta foi a primeira lei de Iniciativa Popular do país, liderada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
“Os Comitês da Lei 9.840 têm levado a população a refletir sobre a cidadania no seu direito de voto”, disse o secretário geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, que ocupou a tribuna do Senado para lembrar a data.
O secretário geral falou também do novo projeto de iniciativa popular que foi entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer, logo após a sessão do Senado. Segundo dom Dimas, a coleta de 1,3 milhão de assinaturas para o novo projeto ,que pretende barrar a candidatura dos chamados “ficha-sujas”, é uma pesquisa popular que mostra a vontade do povo de acabar com a corrupção eleitoral. “Queremos que o bem comum seja a meta de quem se dispõe a servir o povo”, acentuou.
Já o senador José Nery (PSOL-PA) destacou a importância da atuação da CNBB para a aprovação da Lei 9.840. “A punição dos políticos representa um sentido e uma eficácia que tem origem na iniciativa do povo capitaneada pela CNBB e um conjunto de entidades da sociedade civil”, afirmou.
O senador classificou a corrupção eleitoral como a “mãe de todas as corrupções”. “Combater a corrupção eleitoral é combater a corrupção na administração pública e na política”, acrescentou.
Site CNBB, 29/09/2009