Laicidade e Acordo Brasil-Santa Sé

Um dos argumentos que, por vezes, se lança a título de dúvida sobre a legitimidade constitucional do Acordo Brasil-Santa Sé é o de que o tratado não se conformaria com o art. 19, I, da Constituição. Basta que se atente para o sentido do preceito, auxiliado pela história dessa norma e pelo seu significado na…